AREsp 2765477 - DECISAO
Tendo sido proferida sentença no processo originário que julgou procedentes os pedidos da agravante, restou perdida a utilidade do agravo em recurso especial interposto contra acórdão interlocutório, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: TERRANOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RESIDENCE IV - SPE LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Agravo em recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Prejuízo Por Superveniência De Sentença, Reintegração De Posse
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Parties
TERRANOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RESIDENCE IV - SPE LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão da superveniência de sentença no processo originário
- 2 Perda de objeto de recursos que versam sobre questões resolvidas por decisão interlocutória
Ratio Decidendi
Tendo sido proferida sentença no processo originário que julgou procedentes os pedidos da agravante, restou perdida a utilidade do agravo em recurso especial interposto contra acórdão interlocutório, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Agravo em recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por TERRANOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RESIDENCE IV - SPE LTDA. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no julgamento de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória da 1ª Vara Cível da comarca de Palhoça nos autos de Ação de Reintegração de Posse nº 5002315-97.2021.8.24.0045 É o relatório. DECIDO. O agravo em recurso especial está prejudicado. Por meio da petição de e-STJ fls. 206/221, o TJSC informa a prolação de sentença no processo originário, por meio da qual julgou-se procedentes os pedidos formulados pela ora agravante. Cumpre registrar que "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento" (AgInt no AREsp 2.028.056/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/9/2022, DJe de 22/9/2022) Logo, ausente o interesse processual no prosseguimento da análise do agravo em recurso especial. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo preju dicado o recurso. Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA