AREsp 2954389 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, no Enunciado da Súmula 182/STJ e na aplicação da Súmula 7/STJ, manteve-se o...
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- Parties
- Agravante: EDUARDO DOS SANTOS CORREIA ROSA e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
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Parties
EDUARDO DOS SANTOS CORREIA ROSA e outros
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao recurso especial
- 2 insuficiência de impugnação genérica aos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
- 3 necessidade de impugnação específica e individualizada dos fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, no Enunciado da Súmula 182/STJ e na aplicação da Súmula 7/STJ, manteve-se o não conhecimento do agravo, nos termos do art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Sem condenação em honorários advocatícios recursais
- Intimem-se
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