AREsp 2738842 - DECISAO

AREsp 2738842 - DECISAO

Os agravos não foram conhecidos porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a aplicação da Súmula 7 do STJ, e não demonstraram a possibilidade de conhecimento sem reexame fático-probatório; assim, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o relator não conheceu dos agravos.

Parties
Agravante: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES; Agravante: MARIA FRANCÉLIA DA SILVA SCHMIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO dos agravos em recursos especiais.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Juízo De Admissibilidade, Art. 105, III, Da Constituição Federal, Art. 253 Do RISTJ
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7 Do STJ Juízo De Admissibilidade Art. 105, Iii, Da Constituição Federal +1 more

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Parties

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

Agravante

MARIA FRANCÉLIA DA SILVA SCHMIDT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Competência do tribunal de origem para realizar juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os agravos não foram conhecidos porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a aplicação da Súmula 7 do STJ, e não demonstraram a possibilidade de conhecimento sem reexame fático-probatório; assim, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o relator não conheceu dos agravos.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos agravos em recursos especiais.

Orders

  • NÃO CONHEÇO dos agravos em recursos especiais.
  • Publique-se.