REsp 2238101 - DECISAO
Verificou-se que os agravos foram interpostos tempestivamente e apresentaram impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida; por esse motivo, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor exame da controvérsia.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: JOÃO ANTÔNIO FRANCIOSI (JOÃO ANTÔNIO); Agravante: JOÃO PEDRO FRANCIOSI (JOÃO PEDRO)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2025
- Procedural Posture
- Agravos Em Recursos Especiais / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço dos agravos e determino a conversão dos mesmos em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Conversão Do Agravo, Ação Declaratória De Nulidade De Sentença Em Inventário
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Parties
JOÃO ANTÔNIO FRANCIOSI (JOÃO ANTÔNIO)
Agravante
JOÃO PEDRO FRANCIOSI (JOÃO PEDRO)
Agravante
Procedural Posture
Agravos Em Recursos Especiais / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos agravos
- 2 Tempestividade
- 3 Impugnação adequada dos fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
Verificou-se que os agravos foram interpostos tempestivamente e apresentaram impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida; por esse motivo, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço dos agravos e determino a conversão dos mesmos em recurso especial.
Orders
- Conheçam-se dos dois agravos
- Determino a conversão dos agravos em recurso especial para melhor exame da controvérsia
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravos em recursos especiais isolados interpostos por JOÃO ANTÔNIO FRANCIOSI (JOÃO ANTÔNIO) e por JOÃO PEDRO FRANCIOSI (JOÃO PEDRO), contra decisão que não admitiu seus apelos nobres. Foram apresentadas contraminutas (e-STJ, fls. 2.077-2.084, 2.085-2.095 e 2.122-2.132). É o relatório. Decido. Os agravos são espécies recursais cabíveis, foram interpostos tempestivamente e com impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida. Assim, conheço dos dois agravos e determino a conversão do presente agravo em recurso especial, para melhor exame da controvérsia. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA PROFERIDA EM DE INVENTÁRIO. RECURSOS ISOLADOS. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.