AREsp 2584975 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões impugnadas (sem violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC), não se demonstrou urgência para mitigação do rol do art. 1.015 do CPC (incidência da Súmula 7/STJ para impedir...

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Parties
Agravante: AIRTON GARCIA FERREIRA; Agravado/recorrido: WALTER; Recorrida: URANO; Proprietária/terceiro: A. M EMPREENDIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Ativa E Passiva, Decadência (vícios Redibitórios), Art. 1.015 Do CPC Rol Taxatividade Mitigada, Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Súmula 283/stf (fundamento Inatacado), Necessidade De Consentimento (art. 73 Do Cpc)
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ilegitimidade Ativa E Passiva Decadência (vícios Redibitórios) Art. 1.015 Do CPC Rol Taxatividade Mitigada Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas) +2 more

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Parties

AIRTON GARCIA FERREIRA

Agravante

WALTER

Agravado/recorrido

URANO

Recorrida

A. M EMPREENDIMENTOS

Proprietária/terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição)
  2. 2 Cabimento do agravo de instrumento e interpretação do art. 1.015 do CPC (taxatividade mitigada / urgência)
  3. 3 Ilegitimidade ativa e passiva e integração à lide (art. 73 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões impugnadas (sem violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC), não se demonstrou urgência para mitigação do rol do art. 1.015 do CPC (incidência da Súmula 7/STJ para impedir reexame fático-probatório), e subsiste fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do acórdão (aplicação analógica da Súmula 283/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.