AREsp 2780513 - ACORDAO

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Havendo omissões relevantes capazes, em tese, de alterar a conclusão do julgado e não sanadas pelo Tribunal de origem mesmo após oposição de embargos de declaração, configura-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, impondo o retorno dos autos à instância a quo para o devido enfrentamento das questões omitidas; por isso conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento determinando novo julgamento na origem.

Parties
Recorrente: SÉRGIO OPATRNY (SÉRGIO); Recorrido: RODRIGO MARUCO RUAS DE OLIVEIRA (RODRIGO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (14/10/2025 a 20/10/2025) Decisão Colegiada, Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Provido, Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento e apreciação das questões omitidas.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Nulidade, Querela Nullitatis Insanabilis, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Citação Fictícia, Fundamentação Per Relationem, Retorno Dos Autos À Origem
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Nulidade Querela Nullitatis Insanabilis Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do Cpc/2015 Citação Fictícia +2 more

Case Brief

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Parties

SÉRGIO OPATRNY (SÉRGIO)

Recorrente

RODRIGO MARUCO RUAS DE OLIVEIRA (RODRIGO)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (14/10/2025 a 20/10/2025) Decisão Colegiada, Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Provido, Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissões relevantes não enfrentadas pelo Tribunal de origem após embargos de declaração
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional por violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Efeitos da nulidade da usucapião e necessidade de delimitação dos efeitos processuais

Ratio Decidendi

Havendo omissões relevantes capazes, em tese, de alterar a conclusão do julgado e não sanadas pelo Tribunal de origem mesmo após oposição de embargos de declaração, configura-se violação do art. 1.022 do CPC/2015, impondo o retorno dos autos à instância a quo para o devido enfrentamento das questões omitidas; por isso conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento determinando novo julgamento na origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento e apreciação das questões omitidas.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial