AREsp 3041488 - DECISAO

AREsp 3041488 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incluindo a aplicação das Súmulas 7 e 5 do STJ e das Súmulas 283 e 284 do STF), violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ, de modo que alegações genéricas são insuficientes para conferir seguimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (juízo De Admissibilidade)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmulas, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmulas Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7 e 5 do STJ e Súmulas 283 e 284 do STF
  3. 3 Obrigatoriedade do ônus da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incluindo a aplicação das Súmulas 7 e 5 do STJ e das Súmulas 283 e 284 do STF), violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ, de modo que alegações genéricas são insuficientes para conferir seguimento ao recurso especial.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
  • Publique-se.