AREsp 2268592 - DECISAO
O agravo não é admissível por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou de forma individualizada os fundamentos do Tribunal de origem que indeferiram o recurso especial, não demonstrando o prequestionamento exigido; por conseguinte, incide a Súmula 182...
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- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 STF, Súmula 182 STJ
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Parties
BANCO DO BRASIL SA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade
Legal Issues
- 1 Violação ao princípio da dialeticidade
- 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
- 3 Impossibilidade de fundamentar recurso especial em suposta transgressão à norma constitucional
Ratio Decidendi
O agravo não é admissível por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou de forma individualizada os fundamentos do Tribunal de origem que indeferiram o recurso especial, não demonstrando o prequestionamento exigido; por conseguinte, incide a Súmula 182 do STJ e o agravo não é conhecido.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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