AREsp 1657385 - DECISAO

AREsp 1657385 - DECISAO

Tendo sido deferida pelo Supremo Tribunal Federal medida de contracautela (Suspensão de Liminar n. 1197/PR) que impediu o cumprimento da ordem de reintegração de posse, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e o feito extinto nos termos...

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Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Autor: ITAIPU BINACIONAL; Réu: FERNANDO LOPES; Réu: FLORENTINO MBARAKA POTY OCAMPO BENITES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Extinção Do Feito (art. 485, Vi, Cpc)
Outcome
Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto; extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Objeto, Reintegração De Posse, Medida De Contracautela (suspensão De Liminar), Tutela Provisória
Administrativo Direito Indígena Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Perda Do Objeto Reintegração De Posse Medida De Contracautela (suspensão De Liminar) Tutela Provisória

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

ITAIPU BINACIONAL

Autor

FERNANDO LOPES

Réu

FLORENTINO MBARAKA POTY OCAMPO BENITES

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Extinção Do Feito (art. 485, Vi, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de medida de contracautela deferida pelo STF (Suspensão de Liminar n. 1197/PR)
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial perante o STJ (aplicação analógica da Súmula 735 do STF e enunciado 7 do STJ)
  3. 3 Conflito entre ordens de reintegração de posse e proteção de ocupação indígena

Ratio Decidendi

Tendo sido deferida pelo Supremo Tribunal Federal medida de contracautela (Suspensão de Liminar n. 1197/PR) que impediu o cumprimento da ordem de reintegração de posse, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e o feito extinto nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto; extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com extinção do feito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.