AREsp 3057327 - ACORDAO

AREsp 3057327 - ACORDAO

Parties
Agravante: DIOMAR AJALA BALIEIRO e outros; Agravado: ESPÓLIO DE ROBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 03/12/2025 a 09/12/2025)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica, Vício De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ, Liquidação De Sentença
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica Vício De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ Liquidação De Sentença

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Parties

DIOMAR AJALA BALIEIRO e outros

Agravante

ESPÓLIO DE ROBERTO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de vício de prestação jurisdicional (arts. 11, 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Exigência de reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Requisitos do art. 50 do Código Civil para a desconsideração inversa