REsp 2252488 - DECISAO

REsp 2252488 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ para melhor exame da matéria; o recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de prequestionamento e pela vedação ao reexame de fatos e provas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
AgravO conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Resciaória, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Resciaória Prequestionamento Súmula 282/stf Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  2. 2 Ausência de prequestionamento impedindo o conhecimento do recurso especial
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ para melhor exame da matéria; o recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de prequestionamento e pela vedação ao reexame de fatos e provas.

Court Disposition

AgravO conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se