AREsp 3059093 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, porque o acórdão estadual identificou a natureza da operação com garantia, motivadamente afastou a série de crédito pessoal sem garantia e elegeu, com fundamento técnico (Estudo Especial nº 43/2019 do Banco Central), a série "aquisição de veículos" como parâmetro mais próximo para o cotejo das taxas, tendo demonstrado a abusividade pela comparação entre a taxa contratada e a média de mercado; assim, não é necessário devolver os autos e o recurso especial deve ser conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante / Recorrente: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Recorrido: LEONARDO NEVES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Com Garantia Sobre Bem Móvel, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (arts. 1.022 E 489 Cpc), Parâmetro De Comparação De Juros (série Do Banco Central), Abusividade De Juros, Retorno Dos Autos
Processual Civil Bancário Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Com Garantia Sobre Bem Móvel Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (arts. 1.022 E 489 Cpc) Parâmetro De Comparação De Juros (série Do Banco Central) Abusividade De Juros +1 more

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante / Recorrente

LEONARDO NEVES SOARES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento da modalidade creditícia adequada ao cotejo das taxas de juros
  2. 2 Se era necessária a devolução dos autos ao Tribunal estadual para suprir omissão sobre o sumário metodológico do Banco Central

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, porque o acórdão estadual identificou a natureza da operação com garantia, motivadamente afastou a série de crédito pessoal sem garantia e elegeu, com fundamento técnico (Estudo Especial nº 43/2019 do Banco Central), a série "aquisição de veículos" como parâmetro mais próximo para o cotejo das taxas, tendo demonstrado a abusividade pela comparação entre a taxa contratada e a média de mercado; assim, não é necessário devolver os autos e o recurso especial deve ser conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por OMNI S.A.