AREsp 3128802 - DECISAO

AREsp 3128802 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e dedicada, o fundamento da decisão de origem que inviabilizou o processamento do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegar genericamente matéria de direito e revaloração de provas.

Parties
Agravante: ESPORTE CLUBE DEMOCRATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESPORTE CLUBE DEMOCRATA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu recurso especial
  3. 3 Análise de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e dedicada, o fundamento da decisão de origem que inviabilizou o processamento do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegar genericamente matéria de direito e revaloração de provas.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.