AREsp 3036495 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial (notadamente o óbice de ausência de prequestionamento); alegações genéricas são insuficientes, e a impugnação tardia configura...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Prequestionamento, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal, Art. 919, §1º Do CPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Prequestionamento Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 7/stj Embargos À Execução Efeito Suspensivo +3 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos de negativa de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Consequências da ausência de prequestionamento como óbice à admissibilidade
  3. 3 Imprópria inovação recursal e preclusão consumativa pela impugnação tardia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial (notadamente o óbice de ausência de prequestionamento); alegações genéricas são insuficientes, e a impugnação tardia configura inovação recursal e está preclusa.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade