AREsp 1779185 - DECISAO

AREsp 1779185 - DECISAO

Verificados argumentos pertinentes da parte agravante quanto à impugnação dos fundamentos e considerando a incidência do Enunciado Administrativo nº 3/STJ, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, motivo pelo qual a decisão monocrática foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Enunciado Administrativo Nº 3/stj, Juízo De Retratação, Servidor Público
Processual Civil Direito Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Enunciado Administrativo Nº 3/stj Juízo De Retratação Servidor Público

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do Enunciado Administrativo nº 3/STJ quanto aos requisitos do CPC/2015
  3. 3 Exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificados argumentos pertinentes da parte agravante quanto à impugnação dos fundamentos e considerando a incidência do Enunciado Administrativo nº 3/STJ, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, motivo pelo qual a decisão monocrática foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 177/179-e, tornando-a sem efeito.
  • Após os procedimentos cabíveis, retornem-me os autos conclusos.