REsp 1897188 - ACORDAO

REsp 1897188 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, concluiu pela existência de composse e pela desídia dos autores em promover a citação do cônjuge virago, determinando a extinção do feito sem resolução do mérito; a decisão encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmulas 7 e 83), de modo que não é cabível o reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial.

Parties
AGRAVANTE: RED RIDER FELIX RODRIGUES; AGRAVANTE: KARINA RODRIGUES DE SOUZA; AGRAVADO: IVONETE FERREIRA MARTINS; AGRAVADO: OSMAR JOAQUIM MARTINS; AGRAVADO: VALERIA SEGANTINI DO NASCIMENTO; AGRAVADO: WALTER ALVES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Reintegração De Posse, Citação, Composse, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Reintegração De Posse Citação Composse Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

RED RIDER FELIX RODRIGUES

AGRAVANTE

KARINA RODRIGUES DE SOUZA

AGRAVANTE

IVONETE FERREIRA MARTINS

AGRAVADO

OSMAR JOAQUIM MARTINS

AGRAVADO

VALERIA SEGANTINI DO NASCIMENTO

AGRAVADO

WALTER ALVES DO NASCIMENTO

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de citação do cônjuge virago
  3. 3 Extinção do feito sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, concluiu pela existência de composse e pela desídia dos autores em promover a citação do cônjuge virago, determinando a extinção do feito sem resolução do mérito; a decisão encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmulas 7 e 83), de modo que não é cabível o reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.