AREsp 1856457 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA; Agravado: INSTITUTO DE CIRURGIA DE RIBEIRÃO PRETO S/S
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Interno
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Tutela Provisória
Case Brief
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Parties
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Agravante
INSTITUTO DE CIRURGIA DE RIBEIRÃO PRETO S/S
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Interno
Legal Issues
- 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
- 3 Necessidade de demonstrar inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nas razões do recurso
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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