EREsp 1844583 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante limitou-se a reproduzir ementas dos paradigmas e a tecer comentários, sem realizar o confronto analítico exigido (transcrição e comparação de trechos dos votos dos acórdãos embargado e paradigmáticos), requisito de admissibilidade previsto no CPC e no RISTJ, razão pela qual os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente e mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: SERGIO EMILIO SERAPIO; Agravado: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Confronto Analítico, Admissibilidade
Processual Civil Contratos Agravo Interno Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Confronto Analítico +1 more

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Parties

SERGIO EMILIO SERAPIO

Agravante

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se houve confronto analítico suficiente entre acórdãos para admitir embargos de divergência
  2. 2 Obrigação de informação em contratos de seguro de vida em grupo (estipulante vs. seguradora)
  3. 3 Requisitos processuais previstos no CPC e no RISTJ para processamento de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante limitou-se a reproduzir ementas dos paradigmas e a tecer comentários, sem realizar o confronto analítico exigido (transcrição e comparação de trechos dos votos dos acórdãos embargado e paradigmáticos), requisito de admissibilidade previsto no CPC e no RISTJ, razão pela qual os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente e mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.