AREsp 1834086 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos argumentos capazes de abalar os fundamentos da decisão agravada; o Tribunal de origem procedeu corretamente ao acolhimento parcial dos embargos de declaração, excluindo dos cálculos apenas o que foi decidido pelo STJ, não havendo demonstração de violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: MARCIEL SILVA MENEZES; Agravante: TAMIRIS DORIA RODRIGUES; Executada/embargante: NOVA DELHI INCORPORADORA SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Ação De Conhecimento / Cumprimento De Sentença
Outcome
Negar provimento ao agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Desconsideração Da Personalidade Jurídica

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Parties

MARCIEL SILVA MENEZES

Agravante

TAMIRIS DORIA RODRIGUES

Agravante

NOVA DELHI INCORPORADORA SPE LTDA

Executada/embargante

Procedural Posture

Ação De Conhecimento / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reconhecimento de fato superveniente em embargos de declaração
  3. 3 Omissão, contradição e erro material nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos argumentos capazes de abalar os fundamentos da decisão agravada; o Tribunal de origem procedeu corretamente ao acolhimento parcial dos embargos de declaração, excluindo dos cálculos apenas o que foi decidido pelo STJ, não havendo demonstração de violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.