REsp 1919271 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e particularizada o fundamento adotado pela decisão agravada para não conhecer do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Alfredo Teixeira da Silva; Agravada: Empresa Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma; Agravo Interno Não Conhecido Pela Presidência Do STJ Por Intempestividade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Intempestividade
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 182/stj Intempestividade

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Parties

Alfredo Teixeira da Silva

Agravante

Empresa Ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma; Agravo Interno Não Conhecido Pela Presidência Do STJ Por Intempestividade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e particularizada o fundamento adotado pela decisão agravada para não conhecer do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno