Pet 12999 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo foi julgado, exaurindo a finalidade da tutela de urgência; assim, por perda de objeto, não se conhece do agravo interno que buscava a concessão de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: APARECIDO BRIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória / Não Conhecido Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Terceiros, Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Tutela Provisória Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Terceiros Cumprimento De Sentença Perda De Objeto +1 more

Case Brief

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Parties

APARECIDO BRIANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória / Não Conhecido Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  2. 2 Perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de decisões interlocutórias por recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo foi julgado, exaurindo a finalidade da tutela de urgência; assim, por perda de objeto, não se conhece do agravo interno que buscava a concessão de efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.