REsp 1797980 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos capazes de alterar o entendimento anterior; verificou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal a quo na análise de questão relevante (boa-fé/diligência), devendo os autos retornar à origem para novo julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Origem
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão na análise de questão relevante
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento
  3. 3 Impugnação da decisão que determinou retorno dos autos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos capazes de alterar o entendimento anterior; verificou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal a quo na análise de questão relevante (boa-fé/diligência), devendo os autos retornar à origem para novo julgamento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Retorno dos autos à origem para análise da questão omitida e novo julgamento.