REsp 1931114 - ACORDAO

REsp 1931114 - ACORDAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à suspensão decorrente de prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC) e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o acórdão dos embargos de declaração deve ser anulado para que outro seja proferido sanando a omissão; não obstante tal omissão, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: WDL TÊXTIL LTDA; Agravado: Transportes Lara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Prescrição Quinquenal, Embargos De Declaração, Omissão Na Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Agravo Interno Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Prescrição Quinquenal Embargos De Declaração Omissão Na Prestação Jurisdicional

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Parties

WDL TÊXTIL LTDA

Agravante

Transportes Lara

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissaо quanto à prejudicialidade externa prevista no art. 313, V, "a", do CPC
  2. 2 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se a decisão de outro agravo de instrumento prejudicou o exame do mérito deste recurso

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à suspensão decorrente de prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC) e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o acórdão dos embargos de declaração deve ser anulado para que outro seja proferido sanando a omissão; não obstante tal omissão, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando-se a omissão