AREsp 1896455 - ACORDAO

AREsp 1896455 - ACORDAO

Mantida a aplicação da Súmula 182/STJ e negado provimento ao agravo interno, porque a agravante deixou de impugnar especificamente um dos óbices invocados pelo tribunal de origem (a incidência da Súmula 83/STJ quanto à alegada violação de dispositivos do Código Civil) e não comprovou a divergência jurisprudencial necessária para afastar esse óbice.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. - SUCESSORA DE ITAU SEGUROS S.A.; Autora: LORENA VIEIRA GENTZ; Ré: ITAÚ SEGUROS S.A.; Opoente: K L; Opoente: B L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Agravo Interno Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Seguro De Vida
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 83/stj Seguro De Vida

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. - SUCESSORA DE ITAU SEGUROS S.A.

Agravante

LORENA VIEIRA GENTZ

Autora

ITAÚ SEGUROS S.A.

Ré

K L

Opoente

B L

Opoente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Agravo Interno Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ em relação à alegação de violação dos arts. 757, 760, 768 e 792 do Código Civil
  3. 3 Necessidade de demonstrar divergência com precedentes recentes do STJ para afastar óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

Mantida a aplicação da Súmula 182/STJ e negado provimento ao agravo interno, porque a agravante deixou de impugnar especificamente um dos óbices invocados pelo tribunal de origem (a incidência da Súmula 83/STJ quanto à alegada violação de dispositivos do Código Civil) e não comprovou a divergência jurisprudencial necessária para afastar esse óbice.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica de fundamentos (Súmula 182/STJ).