AREsp 1903191 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões de fato e de direito, afastando a culpa exclusiva da vítima com base no conjunto probatório, o que impede o reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; não se demonstrou que os valores fixados a título de dano moral e honorários fossem irrisórios ou exorbitantes a autorizar sua modificação pelo STJ; tampouco houve omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A; Agravado: WILSON SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.903.191 RJ / Acórdão Da Quarta Turma Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame De Provas, Culpa Exclusiva Da Vítima, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Agravo Interno Reexame De Provas Culpa Exclusiva Da Vítima Dano Moral Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Agravante

WILSON SANTOS DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.903.191 RJ / Acórdão Da Quarta Turma Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Existência de culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões de fato e de direito, afastando a culpa exclusiva da vítima com base no conjunto probatório, o que impede o reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; não se demonstrou que os valores fixados a título de dano moral e honorários fossem irrisórios ou exorbitantes a autorizar sua modificação pelo STJ; tampouco houve omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Nego provimento ao agravo interno.