AREsp 1895980 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, violando o princípio da dialeticidade e o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, além de existirem óbices firmados nas Súmulas 284/STF e 7/STJ que impedem o provimento do recurso.

Parties
Agravante: MARIA GONSALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Litigância De Má Fé, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.021 Cpc/2015
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 568/stj Litigância De Má Fé +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA GONSALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade
  3. 3 Incidência das Súmulas 182/STJ, 284/STF e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, violando o princípio da dialeticidade e o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, além de existirem óbices firmados nas Súmulas 284/STF e 7/STJ que impedem o provimento do recurso.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.