AREsp 1889808 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão de fls. 365/367, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: TANIA REGINA RIPOLI; Decisum Proferente/parte Recorrida: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação Reconsideração Da Decisão E Remessa Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Decisão de fls. 365/367 reconsiderada; autos retornam para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 1.022

Processo Civil Controle De Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, CPC +1 more

Case Brief

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Parties

TANIA REGINA RIPOLI

Agravante

Presidência desta Corte

Decisum Proferente/parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Reconsideração Da Decisão E Remessa Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
2 Possível violação do art. 1.022 do CPC
3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão de fls. 365/367, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão de fls. 365/367 reconsiderada; autos retornam para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 365/367.
Após, voltem-me conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.