AREsp 1910422 - DECISAO

AREsp 1910422 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 121-126 que havia conhecido do agravo para não conhecer do recurso especial, diante da argumentação trazida pelo agravante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)
Outcome
Decisão de retratação: tornada sem efeito a decisão de fls. 121-126.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Súmulas Do STF, Conhecimento De Recurso
Processo Civil Recursos Nos Tribunais Superiores Agravo Interno Juízo De Retratação Súmulas Do STF Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação das Súmulas 284, 282 e 356 do STF como fundamento para não conhecer do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação com base no art. 259 do Regimento Interno desta Corte

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 121-126 que havia conhecido do agravo para não conhecer do recurso especial, diante da argumentação trazida pelo agravante.

Court Disposition

Decisão de retratação: tornada sem efeito a decisão de fls. 121-126.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 121-126.
  • À Coordenadoria para as providências.