AREsp 914550 - ACORDAO

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)
Legal Topics: Agravo Interno, Súmula 182/stj, Recurso Especial, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Citação Editalícia, Art. 535 Do Cpc/73, Art. 1.021, § 1º, Do CPC

Tributário PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Súmula 182/stj Recurso Especial Princípio Da Razoável Duração Do Processo Citação Editalícia Art. 535 Do Cpc/73 +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)

Legal Issues

1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
2 Incidência da Súmula 182/STJ
3 Possibilidade de reexame de matéria constitucional (princípio da razoável duração do processo) em sede de recurso especial