AREsp 1899258 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, não demonstrando também que a questão pudesse ser resolvida sem reexame de fatos e provas, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante / Embargante: CARLOS ALBERTO SCHOEPS; Agravante / Embargante: MARIA LUCIA DE QUEIROZ ANDREOLI SCHOEPS; Agravado / Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravointerno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Embargos À Execução, Impugnação Específica
Processual Civil Agravointerno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Embargos À Execução Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO SCHOEPS

Agravante / Embargante

MARIA LUCIA DE QUEIROZ ANDREOLI SCHOEPS

Agravante / Embargante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado / Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso especial
  2. 2 Necessidade de demonstrar, para afastar a Súmula 7/STJ, que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, não demonstrando também que a questão pudesse ser resolvida sem reexame de fatos e provas, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.