AREsp 1918693 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao agravo em recurso especial, nos termos da Súmula 182/STJ, e não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 211/STJ; assim, o agravo não merece conhecimento.

Parties
Agravante: ALEXANDRE JOSE DA COSTA OLIVEIRA; Autor: JOSÉ SCHMOELLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Decisão Colegiada Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; agravo não conhecido/negado provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Ação De Despejo, Justiça Gratuita, Prova Testemunhal
Processual Civil Direito Imobiliário Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 211/stj Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

ALEXANDRE JOSE DA COSTA OLIVEIRA

Agravante

JOSÉ SCHMOELLER

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Decisão Colegiada Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Necessidade de demonstrar inaplicabilidade das Súmulas 7 e 211/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao agravo em recurso especial, nos termos da Súmula 182/STJ, e não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 211/STJ; assim, o agravo não merece conhecimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; agravo não conhecido/negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.