REsp 1896018 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que a apelação impugnou suficientemente os fundamentos da sentença, preenchendo o requisito do prequestionamento ao tratar o tema central do acórdão local, de modo que não se configurou violação ao princípio da dialeticidade que justificasse a reforma ou conhecimento diverso.

Parties
Agravante: Cerâmica Formigres LTDA.; Agravada: Dantas Importadora e Distribuidora LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Apelação, Súmulas
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Apelação Súmulas

Case Brief

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Parties

Cerâmica Formigres LTDA.

Agravante

Dantas Importadora e Distribuidora LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prequestionamento
  2. 2 Cumprimento do princípio da dialeticidade nas razões de apelação
  3. 3 Conhecimento ou não da apelação por ausência de impugnação objetiva dos fundamentos da sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que a apelação impugnou suficientemente os fundamentos da sentença, preenchendo o requisito do prequestionamento ao tratar o tema central do acórdão local, de modo que não se configurou violação ao princípio da dialeticidade que justificasse a reforma ou conhecimento diverso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.