AREsp 1826494 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito apenas em relação ao agravo em recurso especial do recorrente e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do referido agravo.

Parties: Agravante: Agenor Morbeck Neto
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, 2ª Parte, Do Cpc; Art. 259 Do Ristj)
Outcome: Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito apenas em relação ao agravo em recurso especial do recorrente; autos devolvidos para nova apreciação.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação

Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Súmula 182/stj Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

Agenor Morbeck Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, 2ª Parte, Do Cpc; Art. 259 Do Ristj)

Legal Issues

1 Se o recorrente rebateu de forma específica a totalidade dos fundamentos da decisão que denegou processamento do recurso especial, afastando a aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito apenas em relação ao agravo em recurso especial do recorrente; autos devolvidos para nova apreciação.

Orders

Reconsiderar a decisão agravada (fls. 1.395/1.397) e torná-la sem efeito apenas quanto ao agravo em recurso especial do recorrente.
Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do referido agravo em recurso especial.