AREsp 1897004 - ACORDAO

AREsp 1897004 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial (em especial a aplicação da Súmula 7/STJ e a alegada deficiência de cotejo analítico), incorrendo na hipótese de não conhecimento prevista no art. 932, III, do CPC/2015; a decisão agravada, além disso, está em conformidade com a orientação consolidada pela Corte Especial.

Parties
AGRAVANTE: ABS PRESTACAO DE SERVICOS NAUTICOS LTDA; AGRAVANTE: ARTE VILLE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; AGRAVANTE: BRUNA MARQUES; AGRAVANTE: DIEGO DIAS SANTOS CHRISTIANSEN; AGRAVANTE: ENGENHO D"ARTE MARCENARIA LTDA; AGRAVANTE: ERICA MARQUES; AGRAVANTE: EUROCRAFT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A; AGRAVANTE: LEADER SHIP COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA; AGRAVANTE: MÁRCIO LATORRE CHRISTIANSEN; AGRAVANTE: MIGUEL LATORRE CHRISTIANSEN; AGRAVANTE: MOBILIARE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA E PINTURA DE MÓVEIS LTDA.; AGRAVANTE: TEC-CRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDA; AGRAVANTE: TOOLS & TOYS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA; AGRAVANTE: VERNICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; AGRAVANTE: VILA RICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; AGRAVANTE: BERNADETE DIAS SANTOS CHRISTIANSEN; AGRAVANTE: AQUARIUSS EIRELI; OUTRO NOME: OMINIA PARTICIPACOES - EIRELI; AGRAVADO: DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Por Unanimidade, Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Deficiência De Cotejo Analítico
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Deficiência De Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

ABS PRESTACAO DE SERVICOS NAUTICOS LTDA

AGRAVANTE

ARTE VILLE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

AGRAVANTE

BRUNA MARQUES

AGRAVANTE

DIEGO DIAS SANTOS CHRISTIANSEN

AGRAVANTE

ENGENHO D"ARTE MARCENARIA LTDA

AGRAVANTE

ERICA MARQUES

AGRAVANTE

EUROCRAFT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A

AGRAVANTE

LEADER SHIP COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA

AGRAVANTE

MÁRCIO LATORRE CHRISTIANSEN

AGRAVANTE

MIGUEL LATORRE CHRISTIANSEN

AGRAVANTE

MOBILIARE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA E PINTURA DE MÓVEIS LTDA.

AGRAVANTE

TEC-CRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDA

AGRAVANTE

TOOLS & TOYS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

AGRAVANTE

VERNICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

AGRAVANTE

VILA RICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

AGRAVANTE

BERNADETE DIAS SANTOS CHRISTIANSEN

AGRAVANTE

AQUARIUSS EIRELI

AGRAVANTE

OMINIA PARTICIPACOES - EIRELI

OUTRO NOME

DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Por Unanimidade, Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC/2015 e da súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial (em especial a aplicação da Súmula 7/STJ e a alegada deficiência de cotejo analítico), incorrendo na hipótese de não conhecimento prevista no art. 932, III, do CPC/2015; a decisão agravada, além disso, está em conformidade com a orientação consolidada pela Corte Especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos