AREsp 1850483 - DECISAO

Diante das alegações das agravantes e da ausência de impugnação, a Presidência exerceu juízo de retração, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos após o trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIPRESETNAÇÕES EIRELI E OUTRO; Órgão Decidente: Presidência
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 November 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência
Outcome: Decisão da Presidência reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos retornarão após trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

CERTA SERVIÇOS EMPRESARIPRESETNAÇÕES EIRELI E OUTRO

Agravante

Presidência

Órgão Decidente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência

Legal Issues

1 Incidência de óbices sumulares
2 Afetação da matéria para julgamento em sede de repetitivo
3 Exercício do juízo de retratação pela Presidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos retornarão após trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 433/436, tornando-a sem efeito.
Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.