AREsp 1936407 - DECISAO

AREsp 1936407 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão da Presidência que não conhecera do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S/A; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão (art. 1.021, § 2º, 2ª Parte, Do Cpc)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos encaminhados para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Juízo De Retratação

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão (art. 1.021, § 2º, 2ª Parte, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão da Presidência que não conhecera do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos encaminhados para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada e tornada sem efeito
  • Voltem os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial