AREsp 9057 - ACORDAO

AREsp 9057 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravante não rebateu especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu seu recurso especial, em especial a conclusão sobre a consonância de entendimentos quanto ao índice de correção monetária e à tese de repetição de indébito, justificando a manutenção do não conhecimento em razão da aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Autor: GUIDO OSVALDO HOMMERDING - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Repetição De Indébito, Correção Monetária
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Repetição De Indébito Correção Monetária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

GUIDO OSVALDO HOMMERDING - ESPÓLIO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ para negar provimento ao agravo interno
  3. 3 Obrigação de demonstrar, no agravo em recurso especial, que a Súmula 83/STJ não se aplica ao caso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não rebateu especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu seu recurso especial, em especial a conclusão sobre a consonância de entendimentos quanto ao índice de correção monetária e à tese de repetição de indébito, justificando a manutenção do não conhecimento em razão da aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno