AREsp 1926014 - ACORDAO

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O agravo interno não merece provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, ou seja, não comprovou que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: MARCO AURÉLIO MATTOS DE SOUZA; Agravado: BANCO ITACJ UNIBANCO S. A; Agravado: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282/stf Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

MARCO AURÉLIO MATTOS DE SOUZA

Agravante

BANCO ITACJ UNIBANCO S. A

Agravado

OUTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Prequestionamento exigido pela Súmula 282/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno não merece provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, ou seja, não comprovou que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção das instâncias ordinárias.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.