AREsp 1867066 - ACORDAO

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Não se conhece do agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.

Parties
AGRAVANTE: RODRIGO LUIZ ZANETHI; AGRAVADO: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICOOB SÃO PAULO; INTERESSADO: FERNANDA ZANETHI; INTERESSADO: FATIMA NATERCIA PEREIRA ZANETHI; INTERESSADO: JOÃO LUIZ ZANETHI; INTERESSADO: CHARLISTON ESCOBAR CANTANHEDE; INTERESSADO: MARCIA MARIA DOS SANTOS; INTERESSADO: RICARDO PEREIRA LUIS; INTERESSADO: CAROLINA ZANETHI; INTERESSADO: SILVIA SILVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Honorários Advocatícios De Sucumbência
Processual Civil Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Recursal Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015 Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Honorários Advocatícios De Sucumbência

Case Brief

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Parties

RODRIGO LUIZ ZANETHI

AGRAVANTE

COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICOOB SÃO PAULO

AGRAVADO

FERNANDA ZANETHI

INTERESSADO

FATIMA NATERCIA PEREIRA ZANETHI

INTERESSADO

JOÃO LUIZ ZANETHI

INTERESSADO

CHARLISTON ESCOBAR CANTANHEDE

INTERESSADO

MARCIA MARIA DOS SANTOS

INTERESSADO

RICARDO PEREIRA LUIS

INTERESSADO

CAROLINA ZANETHI

INTERESSADO

SILVIA SILVEIRA SANTOS

INTERESSADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno impugnou especificamente os fundamentos da decisão da Presidência do STJ
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade recursal ao agravo interno
  3. 3 Consequências processuais da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Não se conhece do agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno interposto por RODRIGO LUIZ ZANETHI.