AREsp 1886296 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais sem omissão ou contradição; o pedido de apresentação de memória de cálculo atualizada foi entendido como tentativa protelatória para postergar o leilão após longa tramitação (29 anos), e a revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se aplicou a multa do §4º do art. 1.021 por entender-se que a interposição do recurso, por si só, não é necessariamente protelatória.

Parties
Agravante: Agropecuária Porto Alegre Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Memória De Cálculo, Súmula 7/stj, Protelamento, Art. 826 CPC, Art. 1.021 CPC §4º, Arts. 489 E 1.022 CPC
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Memória De Cálculo Súmula 7/stj Protelamento +3 more

Case Brief

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Parties

Agropecuária Porto Alegre Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de apresentação de memória de cálculo atualizada (art. 826 CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais sem omissão ou contradição; o pedido de apresentação de memória de cálculo atualizada foi entendido como tentativa protelatória para postergar o leilão após longa tramitação (29 anos), e a revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se aplicou a multa do §4º do art. 1.021 por entender-se que a interposição do recurso, por si só, não é necessariamente protelatória.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Intimem-se.