AREsp 1936030 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não confrontou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ, o que torna inviável o conhecimento do agravo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Agravo interno não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Não Conhecimento De Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia quando o agravante não enfrenta especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Viabilidade do agravo interno diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não confrontou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ, o que torna inviável o conhecimento do agravo.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo interno.
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