REsp 1989352 - DECISAO

REsp 1989352 - DECISAO

Diante da argumentação da agravante e nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão anterior e deu provimento ao agravo interno exclusivamente para determinar a reautuação do feito como recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para determinar a reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmissão De Recurso Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Súmula 211 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicação das súmulas 7 e 211 do STJ
  3. 3 Possibilidade de reautuação como recurso especial mediante agravo interno

Ratio Decidendi

Diante da argumentação da agravante e nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão anterior e deu provimento ao agravo interno exclusivamente para determinar a reautuação do feito como recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para determinar a reautuação como recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.716 e dou provimento ao agravo tão somente para determinar a reautuação deste como recurso especial.
  • Após a publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos do recurso especial.