AREsp 1915456 - ACORDAO

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O agravo interno não foi provido porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; por consequência manteve-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Recorrida/autor: CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela TERCEIRA TURMA Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Revisional De Contrato, Compensação De Débitos, Coisa Julgada, Preclusão Consumativa
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Revisional De Contrato +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante/recorrente

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA

Recorrida/autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela TERCEIRA TURMA Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Ônus da parte recorrente de demonstrar o desacerto da decisão agravada (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi provido porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; por consequência manteve-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial; manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos