REsp 1924677 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos argumentos capazes de elidir os fundamentos da decisão agravada e por falta de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, requisito necessário ao conhecimento do recurso especial.

Parties
Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Executado: PLÍNIO ALEXANDRE ZALEWSKI VARGAS - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Exequente

PLÍNIO ALEXANDRE ZALEWSKI VARGAS - ESPÓLIO

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Requisito do cotejo analítico para comprovação do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Efeito do falecimento do consignante e responsabilidade do espólio pela dívida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos argumentos capazes de elidir os fundamentos da decisão agravada e por falta de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, requisito necessário ao conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.