AREsp 1657740 - ACORDAO

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Nega-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque acolher a pretensão implicaria no revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: AGRÍCOLA FERRARI LTDA.; Agravada: COOPERATIVA TRITICOLA TAPERENSE LTDA. - COTRISOJA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Prestação De Contas, Cumprimento De Sentença, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Prestação De Contas Cumprimento De Sentença Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

AGRÍCOLA FERRARI LTDA.

Agravante

COOPERATIVA TRITICOLA TAPERENSE LTDA. - COTRISOJA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de execução forçada de sentença de prestação de contas que declara saldo credor
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque acolher a pretensão implicaria no revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.