AREsp 1957854 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao agravo interno em razão de a agravante não ter impugnado de forma específica e consistente o fundamento (Súmula 735/STF) que motivou a denegação do recurso especial, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Autor: L L D (MENOR); Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

L L D (MENOR)

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 735/STF como óbice à admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao agravo interno em razão de a agravante não ter impugnado de forma específica e consistente o fundamento (Súmula 735/STF) que motivou a denegação do recurso especial, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.