AREsp 1916624 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, de modo que prevalece o óbice da Súmula 182/STJ e as alegações genéricas sobre a não incidência das Súmulas 5 e 7/STJ são insuficientes para modificar o juízo de admissibilidade do tribunal de origem.

Parties
Agravante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, I, RISTJ
Processo Civil Recursos Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 5/stj Súmula 7/stj +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 Dever de impugnação específica dos fundamentos da decisão que nega seguimento ao recurso especial
  3. 3 Alegações genéricas insuficientes para afastar óbices de admissibilidade (Súmulas 5 e 7)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, de modo que prevalece o óbice da Súmula 182/STJ e as alegações genéricas sobre a não incidência das Súmulas 5 e 7/STJ são insuficientes para modificar o juízo de admissibilidade do tribunal de origem.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos.