AREsp 1925241 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento, em especial a aplicação da Súmula 83/STJ, sendo correta a decisão de não conhecimento nos termos da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO PIZETTA FRAGA; Agravada: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Danos Materiais, Inversão Do Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Responsabilidade Objetiva +3 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO PIZETTA FRAGA

Agravante

ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória do recurso especial (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Aplicação da Súmula 83/STJ por consonância jurisprudencial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento, em especial a aplicação da Súmula 83/STJ, sendo correta a decisão de não conhecimento nos termos da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.