AREsp 1885749 - ACORDAO

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O Tribunal Nacional verificou que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de danos materiais em virtude da culpa concorrente, de modo que a modificação desse entendimento implicaria revolvimento de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: PABLO CARNEIRO DA SILVA MATOS; Agravado: MENAGED - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma), Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Agravointerno, Agravo Em Recurso Especial, Compra E Venda De Imóvel, Danos Materiais, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Direito Civil Agravointerno Agravo Em Recurso Especial Compra E Venda De Imóvel Danos Materiais Culpa Concorrente Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

PABLO CARNEIRO DA SILVA MATOS

Agravante

MENAGED - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma), Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Indenização por atraso na entrega do imóvel e caracterização de culpa concorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal Nacional verificou que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de danos materiais em virtude da culpa concorrente, de modo que a modificação desse entendimento implicaria revolvimento de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem.