AREsp 1948889 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, limitando-se a reiterar as razões do apelo nobre e a postular a revaloração das provas.

Parties
Agravante: SÉRGIO ROBERTO NUNES DA SILVA; Agravada: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade

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Parties

SÉRGIO ROBERTO NUNES DA SILVA

Agravante

MAPFRE VIDA S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão denegatória de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar inaplicabilidade sem reexame de provas
  3. 3 Requisitos formais do agravo interno (arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, limitando-se a reiterar as razões do apelo nobre e a postular a revaloração das provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.